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Direito Trabalhista

O SERVIDOR PÚBLICO E O DIREITO DE GREVE; POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA E LIMITES

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Prezados leitores, o assunto de hoje tem relação com desconto em salário de servidor público grevista. Como será o desconto do meu salário? Esse desconto pode ser parcelado? Quais são as situações que não haverá desconto do salário? É possível o desconto em folha do servidor grevista? É sim! O entendimento do STJ é no …

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A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA ELABORAÇÃO E NA REVISÃO DE CONTRATOS

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Esse artigo é feito para quem tem dúvidas quanto à importância do advogado na elaboração final de um contrato. Afinal, sabemos que a internet disponibiliza diversos modelos de todos os tipos de documentos que possamos (ou não) imaginar.  Mas será que pegar um modelo na internet é suficiente para se estar juridicamente protegido? Diversos questionamentos …

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REFORMA TRABALHISTA ENTRANDO EM VIGOR HOJE!

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O que é que muda com a Reforma Trabalhista? Prezado Clientes, há vários anos a Banca Trabalhista da Leão Advogados tem prestado Assessoria Jurídica com Excelência sobre os temas mais complexos da relação empregatícia. São milhares de processos que surgiram e foram impulsionados diligentemente até a fase de êxito pela nossa equipe de profissionais. Hoje, …

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DISPENSA POR MOTIVOS DISCRIMINATÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

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O Tribunal Superior do Trabalho dispõe na Súmula nº 443 que se presume discriminatória a despedida de empregado portador de HIV ou outra doença que cause estigma ou preconceito, vejamos:   Súmula nº 443 do TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO – Res. 185/2012, DEJT divulgado em …

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Perguntas e Respostas – Dúvidas sobre SALÁRIO-FAMÍLIA (2017)

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  SALÁRIO-FAMÍLIA (2017)    O QUE É O SALÁRIO FAMÍLIA? Trata-se de um benefício previdenciário concedidos aos trabalhadores brasileiros que possuem filhos, enteados ou tutelados. Importante ressaltar que é necessário que ser um segurado da previdência social para que possa pleitear a concessão deste benefício. HÁ PREVISÃO ESPECÍFICA DESTE BENEFÍCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? Previsão Constitucional: …

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CONHEÇA OS DIREITOS TRABALHISTAS QUE AS MULHERES TÊM APÓS O PARTO

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A chegada de um filho muda completamente a vida da mulher. Como a maioria delas hoje trabalha fora de casa, a lei brasileira prevê alguns direitos adicionais às mães, antes e depois do parto. A seguir, você confere uma lista feita com algumas garantias. O primeiro e mais importante direito garantido às mães é a …

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