compra e venda de imóveis

STJ afasta impenhorabilidade do bem de família

STJ afasta impenhorabilidade do bem de família em obrigação assumida para obras de condomínio   Para relatora, ministra Nancy Andrighi, não é possível proteger patrimônio de uma família em detrimento de outras.   A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de …

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A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA ELABORAÇÃO E NA REVISÃO DE CONTRATOS

Esse artigo é feito para quem tem dúvidas quanto à importância do advogado na elaboração final de um contrato. Afinal, sabemos que a internet disponibiliza diversos modelos de todos os tipos de documentos que possamos (ou não) imaginar.  Mas será que pegar um modelo na internet é suficiente para se estar juridicamente protegido? Diversos questionamentos …

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POR DENTRO DO SMART CONTRACT; O INSTRUMENTO QUE UTILIZA A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PARA OFICIALIZAR TRANSAÇÕES

BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS A tecnologia Blockchain veio para revolucionar não apenas o mercado financeiro, mas também para trazer inovações em diversos âmbitos da sociedade, como falamos em artigo anterior. Sobre Blockchain, se você não leu, clique aqui e confira um pouco sobre essa tecnologia. Essa revolução chegou no mundo dos contratos e é sobre este tema …

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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL; QUEM PODE FAZER E QUAIS SÃO SEUS REQUISITOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

[vc_row][vc_column width=”1/1″][vc_column_text] O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial por meio do qual serão levantados todos os bens, os direitos e as dívidas do falecido, com o objetivo de transmitir a herança líquida aos herdeiros, por meio da chamada “partilha”, claro que caso o …

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CONSTRUTORA – É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

A inadimplência do promitente vendedor, geralmente, uma posição ocupada pelas incorporações imobiliárias, é um fato corriqueiro no mercado imobiliário. Nesse cenário, cresce a importância do advogado imobiliário para orientar os seus clientes a como proceder caso esteja diante de uma situação como esta. Nos casos de inadimplência, o que mais costuma ocorrer é o atraso …

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Brookfield Incorporações – É CONDENADA A PAGAR DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras/DF. O processo pode ser acesso aqui! A sentença condenatória prevê também a nulidade de …

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observa-se que vem sendo adotado um novo entendimento acerca da possibilidade de condenação à titulo de lucros cessantes dentro do direito imobiliário.

O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES NOS CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

Como já mencionado em artigos anteriores, o atraso na entrega de imóveis é situação corriqueira no âmbito do mercado imobiliário. Esta situação vem acarretando um grande número de ações contra Incorporações Imobiliárias, onde, o comprador do imóvel não vislumbra outra alternativa, senão acionar o poder judiciário para que tenha resolvido o seu problema. Dentro desse …

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Comissão de corretagem não prevista em contrato deve ser devolvida

A má interpretação da Tese de Corretagem.   A nossa Equipe de Advogados Imobiliários está sempre acompanhando a evolução das teses jurídicas perante o Poder Judiciário. Inúmeras são as ações Judiciais em desfavor de construtoras e incorporadoras. Em síntese, as ações são decorrentes de diversas falhas na redação do próprio contrato imobiliário. De modo que, …

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Contratos Imobiliários – Entenda a diferença entre Cláusula Penal e Moratória

QUAL A DIFERENÇA DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA? Em nosso escritório a equipe de Direito Imobiliário ao acompanhar os mais diversos casos sobre Problemas Judiciais na entrega de Apartamentos, não apenas a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, como também dos tribunais superiores, tem notado que alguns temas geram …

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riscos inerentes ao negócio explorado, que estão abrangidos pela cláusula que permite a prorrogação automática do prazo de entrega do imóvel.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONSTRUTORA – INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR – EVENTOS INERENTES AO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO)

Não se caracterizam como motivos de força maior ou caso fortuito a falta de mão de obra e insumos utilizados na construção civil, bem como entraves supostamente impostos por órgãos públicos para a conclusão do empreendimento, na medida em que se constituem como eventos inerentes ao ramo de atividade exercida pela empresa do ramo da …

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