Que tal Viajar para Tailândia por Apenas R$ 670,27?

Que tal Viajar para Tailândia por Apenas R$ 670,27?

Quem lembra que no início desse ano, em janeiro de 2017, a Turkish Airlines anunciou uma promoção de passagens ida e volta, de Guarulhos-SP a Bangkok, na Tailândia, pelo valor total de R$ 670,27, incluídas as taxas??

 

Promoção da Turkish Airlines

Promoção da Turkish Airlines


Muita gente que acompanha sites de promoções de viagem acabou conseguindo comprar as passagens. Os sites são os seguintes

http://www.passagensimperdiveis.com.br

http://www.melhoresdestinos.com.br

O link dessa promoção que ocorreu, ainda está no ar, e é possível ver que a passagem foi anunciada por R$ 445,00, ida e volta!

http://www.melhoresdestinos.com.br/promocao/imperdivel-super-promocao-de-passagens-para-bangkok

O que aconteceu foi que vários clientes, entre os dias 16 e 19 de Janeiro, conseguiram comprar essas passagens com tarifas extremamente reduzidas para a Tailândia (Bangkok).

Pra infelicidade de todos os clientes, a companhia fez um pronunciamento oficial dizendo que se tratava de um “bug” no site e que não poderia honrar com o valor das passagens. Alegou erro sistêmico. Sustentou que jamais realizou promoção de suas passagens para o trecho alegado e que o ocorrido foi mera falha no sistema de atualização de preços, que gerou o aparecimento de valor com erro grosseiro. Esclareceu, ainda, que vários bilhetes sequer foram emitidos e que, dessa forma, não existiu contrato de transporte aéreo entre as partes.

Contudo, por mera cortesia, fez a proposta de emitir um voucher no valor de 200 dólares americanos por passageiro, que deverá ser utilizado até o dia 31/12/2017, especificamente para o trecho São Paulo – Bangkok.

O que vocês acham dessa alternativa oferecida pela empresa ein?? Receber apenas um voucher?

Bom, a Juíza de Direito, RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA, do 5º Juizado Especial Cível de Brasília não gostou dessa proposta da empresa e condenou a Turkish Airlines a cumprir integralmente com a oferta anunciada em janeiro de 2017, devendo emitir bilhetes aéreos, de ida e volta, de Guarulhos-SP a Bangkok, na Tailândia, pelo valor total de R$ 670,27, incluídas as taxas. E tem mais, em data a ser indicada pelo cliente.

A juíza que analisou o caso esclareceu que a oferta deve assegurar informações corretas e precisas, obrigando o fornecedor que a fizer veicular, “além disso, integra o contrato que vier a ser celebrado, nos moldes dos arts. 30 e 31 do CDC”.

 

DOS ARTIGOS QUE FUNDAMENTAM A DECISÃO:

 

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

         Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Conclusão

A magistrada entendeu que a autora estava com a razão. “As passagens foram reservadas mediante anúncio de oferta. Não há que se falar em erro grosseiro do valor ofertado. Afinal, não é raro que as companhias aéreas e empresas de turismo anunciem passagens com preços reduzidos. Trata-se de serviços com alta elasticidade tarifária. Portanto, a oferta vincula o fornecedor”.

 

Obs: Informações retiradas do Processo Judicial: n.º 0701963-89.2017.8.07.0016 em tramitação perante o TJDFT

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *