Direito Trabalhista


REFORMA TRABALHISTA ENTRANDO EM VIGOR HOJE!

REFORMA TRABALHISTA ENTRANDO EM VIGOR HOJE!

O que é que muda com a Reforma Trabalhista?   Prezado Clientes, Há vários anos a Banca Trabalhista da Leão Advogados tem prestado Assessoria Jurídica com Excelência sobre os temas mais complexos da relação empregatícia. São milhares de processos que surgiram e foram impulsionados diligentemente até a fase de êxito pela nossa equipe de profissionais. Hoje, é um dia de marco histórico. Ainda que seguida...

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DISPENSA POR MOTIVOS DISCRIMINATÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

DISPENSA POR MOTIVOS DISCRIMINATÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

O Tribunal Superior do Trabalho dispõe na Súmula nº 443 que se presume discriminatória a despedida de empregado portador de HIV ou outra doença que cause estigma ou preconceito, vejamos:   Súmula nº 443 do TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador...

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Perguntas e Respostas – Dúvidas sobre SALÁRIO-FAMÍLIA (2017)

Perguntas e Respostas – Dúvidas sobre SALÁRIO-FAMÍLIA (2017)

O QUE É O SALÁRIO FAMÍLIA? Trata-se de um benefício previdenciário concedidos aos trabalhadores brasileiros que possuem filhos, enteados ou tutelados. Importante ressaltar que é necessário que ser um segurado da previdência social para que possa pleitear a concessão deste benefício. HÁ PREVISÃO ESPECÍFICA DESTE BENEFÍCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? Previsão Constitucional: Artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos...

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CONHEÇA OS DIREITOS TRABALHISTAS QUE AS MULHERES TÊM APÓS O PARTO

CONHEÇA OS DIREITOS TRABALHISTAS QUE AS MULHERES TÊM APÓS O PARTO

A chegada de um filho muda completamente a vida da mulher. Como a maioria delas hoje trabalha fora de casa, a lei brasileira prevê alguns direitos adicionais às mães, antes e depois do parto. A seguir, você confere uma lista feita com algumas garantias. O primeiro e mais importante direito garantido às mães é a estabilidade provisória. A lei diz que a mulher não pode...

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