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REFORMA TRABALHISTA ENTRANDO EM VIGOR HOJE!

REFORMA TRABALHISTA ENTRANDO EM VIGOR HOJE!

O que é que muda com a Reforma Trabalhista?   Prezado Clientes, Há vários anos a Banca Trabalhista da Leão Advogados tem prestado Assessoria Jurídica com Excelência sobre os temas mais complexos da relação empregatícia. São milhares de processos que surgiram e foram impulsionados diligentemente até a fase de êxito pela nossa equipe de profissionais. Hoje, é um dia de marco histórico. Ainda que seguida...

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Sinais Exteriores de Riqueza e a Prestação de Alimentos

Sinais Exteriores de Riqueza e a Prestação de Alimentos

Quando não se consegue quantificar com exatidão a renda do devedor de alimentos, que alega penúria material, mas tem-se prova de que ele ostenta “sinais exteriores de riqueza”, pode-se dizer que o padrão de vida dele é incompatível com a alegação de dificuldade econômica.   É muito comum o Pai prestar informações nos autos do processo de que é profissional liberal e que não ganha...

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ADOÇÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

ADOÇÃO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

A adoção é medida excepcional? Sim! Trata-se de uma medida excepcional. A criança ou adolescente só participam do programa de adoção quando tiverem sido esgotados os recursos de manutenção das mesmas na sua família natural ou extensa, nos termos do artigo 39, §1, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qual a idade máxima que pode ter o adotando? O adotando deve contar com no...

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Distinções entre a ação negatória de Paternidade e a Declaração de Anulação do Registro de Nascimento

Distinções entre a ação negatória de Paternidade e a Declaração de Anulação do Registro de Nascimento

Casos de anulação do Registro (Fundamentação art. 1.604) x Ação Negatória de Paternidade (1.601 do CC) O presente artigo ao fazer pequenas distinções entre os dispositivos 1.601 e 1.604, ambos do Código Civil, pretende defender a tese que admite a possibilidade de herdeiros ajuizarem ação que tenha como consequência prática a anulação de registro de nascimento, por ausência de filiação biológica. Tudo isso, sem ignorar...

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DISPENSA POR MOTIVOS DISCRIMINATÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

DISPENSA POR MOTIVOS DISCRIMINATÓRIOS GERA INDENIZAÇÃO

O Tribunal Superior do Trabalho dispõe na Súmula nº 443 que se presume discriminatória a despedida de empregado portador de HIV ou outra doença que cause estigma ou preconceito, vejamos:   Súmula nº 443 do TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador...

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Cases de Sucesso – Leilão de Imóvel – Não aplicação do Instituto do Bem de Família

Cases de Sucesso – Leilão de Imóvel – Não aplicação do Instituto do Bem de Família

Em um dos casos que são conduzidos pela Banca de Direito Imobiliário do nosso Escritório(Processo –  2012.07.1.025869-5) que tramita perante a 4ª Vara Cível de Taguatinga, inicialmente, tratava-se de ação de reintegração de posse. Contudo, em uma das audiências de justificação, houve a formalização de um acordo. Que infelizmente, não foi adimplido pela parte Devedora! Sendo assim, na fase de cumprimento de sentença, os nossos advogados obtiveram...

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O abandono Afetivo Gera Direito a Indenização?

O abandono Afetivo Gera Direito a Indenização?

Esse tema pode parecer bastante inusitado, mas é importante esclarecer que o Direito de Indenização também se faz presente no Direito de Família.   Existem hipóteses de indenização nas relações de casamento ou de união estável, inclusive é possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, justamente, o tema que o presente artigo pretende abordar, hipóteses de indenização nas relações entre pais e filhos.  ...

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Possibilidade de aplicação de multa ao Conjuge – Descumprimento de Visitação

Possibilidade de aplicação de multa ao Conjuge – Descumprimento de Visitação

Em regra, na ação de divórcio, quando os cônjuges possuem filhos, desde já, regula-se o regime de visitas mediante acordo a ser homologado pela Justiça, ou pela própria Sentença. Ocorre que, não é raro, após a formalização do acordo, os pais se desentenderem no cumprimento do regime de visitas, e por sua vez, passe a existir dificuldades para que um dos cônjuges exerça o direito de visitação, geralmente,...

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CONSTRUTORA – É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONSTRUTORA – É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

A inadimplência do promitente vendedor, geralmente, uma posição ocupada pelas incorporações imobiliárias, é um fato corriqueiro no mercado imobiliário. Nesse cenário, cresce a importância do advogado imobiliário para orientar os seus clientes a como proceder caso esteje diante de uma situação como esta. Nos casos de inadimplência, o que mais costuma ocorrer é o atraso na entrega da obra, mais comumente, vícios relacionados na entrega...

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Dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

Dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil

É muito comum aquele jargão de que: “o que acontece em vegas fica em vegas”… Contudo, A 3ª turma do STJ decidiu que a cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação ajuizada pelo credor no Brasil, submetendo-se ao ordenamento jurídico nacional.   O entendimento foi fixando pelo colegiado ao analisar o caso de uma...

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